Supremo Tribunal Federal Inicia Julgamento dos Acusados dos Atos de 8 de Janeiro

Na terça-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento dos primeiros réus acusados de participação nos atos ocorridos em 8 de janeiro, que resultaram em depredação dos prédios sede dos três poderes. A sessão de julgamento teve início às 9h30 e foi aguardada com grande expectativa.

Nove meses após os eventos que abalaram Brasília, quatro réus enfrentam acusações que incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano ao patrimônio público com uso de substância inflamável. As penas, quando somadas, podem chegar a 30 anos de prisão.

O julgamento está sendo conduzido de forma individual para cada réu. A sessão começou com o relator das ações penais, o ministro Alexandre de Moraes, fazendo a leitura do resumo de cada processo. O ministro revisor, Nunes Marques, também teve a oportunidade de discutir os detalhes do processo.

Após as apresentações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) fez sua argumentação acusatória, seguida pela defesa dos acusados, que terá uma hora para apresentar seus argumentos.

A votação, que conta com a participação de Moraes, Marques e outros nove ministros, será realizada após as manifestações finais.

Os réus enfrentam acusações específicas relacionadas aos eventos de 8 de janeiro. Um dos réus, por exemplo, é acusado de envolvimento na depredação do Congresso Nacional, enquanto outro foi preso dentro do Palácio do Planalto. Um deles também responde por danos ao Palácio do Planalto, e um terceiro foi detido na Esplanada dos Ministérios.

Caso o julgamento não seja concluído, uma sessão adicional foi agendada para quinta-feira (14) para finalizar a análise dos casos pendentes.

Desde o início das investigações, cerca de 1,3 mil investigados se tornaram réus no STF. Recentemente, Alexandre de Moraes autorizou a PGR a propor acordos de não persecução penal para aproximadamente mil investigados que estavam acampados em Brasília, em frente ao quartel do Exército, e não participaram da depredação de prédios públicos.

Esses acordos permitem que acusados de crimes sem violência ou grave ameaça, com pena mínima de quatro anos, confessem os delitos em troca de medidas alternativas à prisão, como reparação do dano causado, devolução de bens adquiridos ilegalmente, pagamento de multas e prestação de serviços à comunidade.