Congresso reforça prerrogativa de sustar decreto do IOF; STF analisará hoje. Saiba implicações jurídicas e repercussão entre os Poderes.
Nesta sexta‑feira (11 de julho de 2025), o Congresso Nacional enviou ao STF pedido para manter a suspensão do decreto do IOF, editado pelo governo federal. A iniciativa reacende o debate sobre o equilíbrio entre os Poderes e os limites do controle político sobre atos do Executivo.
O decreto presidencial, que elevava o IOF sobre operações financeiras, foi derrubado pelo Congresso, que acusou o Executivo de desvio de finalidade — visando arrecadação, não regulamentação adequada. Hoje, o STF avalia se mantém a suspensão, informação protocolada por senadores e deputados como ato essencial para preservação do equilíbrio entre os Poderes.
O Legislativo fundamenta o pedido na competência prevista no art. 49, V, da Constituição, que permite sustar atos do Executivo que exorbitem da regulamentação.
O relator Alexandre de Moraes, em decisão anterior, suspendeu tanto o decreto quanto a derrubada promovida pelo Congresso, abrindo caminho para conciliação entre os Poderes.
Em junho, Moraes suspendeu os atos, instituindo prazo para justificativas do Executivo e Legislativo, e propôs audiência de conciliação.
Legislativo
Defesa da prerrogativa constitucional de sustar atos do Executivo.Denúncia de desvio de finalidade no decreto do IOF.
Executivo/Governo
Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) proposta por meio da AGU, que defende que o decreto é constitucional e necessário para prerrogativas governamentais.
STF
Busca equilibrar funções: suspendendo atos de ambos os lados enquanto media a conciliação .
O que é IOF?
IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incide sobre várias operações, como câmbio e crédito.
O que o Congresso fez?
Em 25 de junho, aprovou decreto legislativo derrubando o aumento do IOF.
O que o STF decide hoje?
Se mantém a suspensão da execução do decreto do Executivo e da derrubada pelo Congresso até que as justificativas sejam analisadas.O caso expõe a tensão entre fiscalidade e controle dos poderes. A decisão do STF por suspender decisões de ambos os lados reforça seu papel de árbitro, mas inicia precedente delicado sobre competências constitucionais e limites de cada poder.
⚠️ Ponto sensível: o risco de judicialização excessiva de disputas políticas, que podem minar a autonomia institucional se não for bem dosada.
O desfecho da análise do STF hoje (11 de julho de 2025) definirá até que ponto o Judiciário pode equilibrar decisões políticas em matéria fiscal. Acompanhe o julgamento no STF e participe com comentários e compartilhamentos — seu engajamento é essencial.
