Neste post, selecionei 5 decisões do Supremo Tribunal Federal com grande impacto doutrinário e prático, que têm forte potencial de aparecer em provas objetivas e discursivas.
1. Legítima defesa da honra é inconstitucional
Tema: Defesa do réu em crimes de feminicídio
Tese firmada:
“A tese da legítima defesa da honra é inconstitucional por violar os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade de gênero e do devido processo legal.”
⚠️ Concursos que cobram: Magistratura, MP, OAB, Polícia Civil
2. Inconstitucionalidade da tese do marco temporal indígena
Tema: Direitos fundamentais dos povos indígenas
Tese firmada:
“O direito dos povos indígenas sobre suas terras não depende da comprovação de posse no marco temporal de 5 de outubro de 1988.”
📌 Dica para provas discursivas: relacione com o art. 231 da CF/88 e princípios constitucionais do Estado democrático de direito.
3. Revisão da vida toda: STF nega direito automático
Tema: Direito previdenciário
Tese:
“A aplicação da regra da revisão da vida toda não pode ser automática, exigindo critérios específicos de viabilidade econômica e legal.”
📝 Aparece muito em: Provas de INSS, juiz federal, MPF, defensorias
4. Aborto até 12 semanas de gestação (ainda em debate)
Tema: Direito à vida vs. autonomia reprodutiva
5. Busca e apreensão pessoal com base em “atitude suspeita”
Tema: Direito penal e processual penal
Tese firmada:
“Abordagens policiais com base apenas em atitudes suspeitas, sem elementos objetivos, violam o princípio da legalidade e a vedação ao arbítrio.”
O STF tem reiterado que a simples “atitude suspeita” não é justificativa suficiente para abordagem pessoal ou revista, sob pena de violação de garantias constitucionais como a inviolabilidade corporal e a presunção de inocência.
🔎 Fique atento: esse julgado reforça teses sobre provas ilícitas, controle de convencionalidade e direitos individuais.
Conclusão: Estudar jurisprudência é se preparar com inteligência
Estes 5 julgados são mais do que temas da atualidade jurídica: eles representam a linha de raciocínio que as bancas vão cobrar de você. Leia, compreenda, relacione com princípios constitucionais e insira esses entendimentos nas suas fichas de revisão.
