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Por que o latim ainda é cobrado em concursos?
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Muitas doutrinas e súmulas ainda utilizam expressões latinas
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Tribunais superiores frequentemente mantêm termos técnicos em acórdãos
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Bancas como FCC, FGV, CESPE/Cebraspe e magistraturas estaduais adoram testar seu conhecimento clássico
15 Expressões em Latim Que Você Precisa Saber
1. Habeas corpus
“Que tenhas o corpo”
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Remédio constitucional contra prisões ou constrangimentos ilegais
2. In dubio pro reo
“Na dúvida, a favor do réu”
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Princípio fundamental do processo penal: dúvida = absolvição
3. Dura lex, sed lex
“A lei é dura, mas é a lei”
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A legalidade deve prevalecer, ainda que rígida ou impopular
4. Stare decisis
“Manter as decisões anteriores”
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Princípio da estabilidade dos precedentes (usado no sistema anglo-saxão, mas citado no contexto de precedentes no Brasil)
5. Ratio decidendi
“Razão de decidir”
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Fundamento jurídico central de uma decisão judicial
6. Obiter dictum
“Dito de passagem”
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Parte acessória da decisão, sem força vinculante
7. Periculum in mora
“Perigo na demora”
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Um dos requisitos para concessão de tutela provisória (arts. 300 e 301 do CPC)
8. Fumus boni iuris
“Fumaça do bom direito”
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Sinal de verossimilhança do direito alegado em pedidos de urgência
9. Lex posterior derogat priori
“Lei posterior revoga anterior”
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Regra básica de revogação tácita no conflito entre normas
10. Lex specialis derogat generali
“Lei especial revoga a geral”
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Norma específica prevalece sobre norma genérica
11. A fortiori
“Com mais razão”
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Usada em argumentações: se algo menor é verdadeiro, algo maior também será
12. Ad nutum
“A qualquer tempo, sem motivação”
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Ex: exoneração de cargo em comissão pode ser ad nutum
13. Res judicata
“Coisa julgada”
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Decisão judicial transitada em julgado, imutável e indiscutível
14. Non liquet
“Não está claro”
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Expressão utilizada quando o juiz não pode se furtar ao julgamento alegando obscuridade; remete à vedação do non liquet no ordenamento brasileiro
15. In limine litis
“No início da lide”
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Exceções e preliminares devem ser alegadas antes da fase instrutória
📌 Dica de ouro: como revisar essas expressões?
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Use flashcards (como Anki ou apps similares)
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Crie frases de aplicação prática para cada termo
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Relacione com artigos do CPC, CPP, CF/88 e jurisprudência
