No dia 27 de junho de 2025, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o Judiciário deve estar presente nos locais de difícil acesso, especialmente na Amazônia Legal, para garantir efetividade da justiça e proteção dos direitos fundamentais. Essa declaração, proferida durante evento institucional, traz à tona um debate essencial sobre o papel do Estado em regiões historicamente negligenciadas.
Barroso enfatizou que o simples acesso formal à justiça não assegura a real proteção dos indivíduos. Nas chamadas áreas “difíceis”, onde prevalecem conflitos fundiários, violações aos direitos indígenas e ambientais, a presença física da Justiça torna-se crucial. Essas realidades revelam que o acesso à justiça só se traduz em acesso real quando há infraestrutura, aproximação institucional e atuação contínua do Judiciário local .
A fala do ministro não apenas retoma debates históricos sobre a interiorização do Judiciário, mas também serve de base para avanços práticos, como:
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instalação de unidades judiciais e de segurança em localidades remotas;
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parcerias entre o Judiciário, MP e Defensoria Pública para liberação de ações emergenciais;
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uso de tecnologia (auditorias remotas, varas itinerantes) para diminuir barreiras entre a Corte e populações isoladas.
Essas medidas visam combater a sensação de impunidade, reduzir a violência contra comunidades tradicionais e permitir a aplicação eficaz de políticas públicas, culminando em decisões mais céleres e na proteção de direitos vulneráveis.
Impactos esperados
Para comunidades indígenas e tradicionais: o acesso facilitado ao Judiciário promove a defesa ativa de seus direitos territoriais e culturais, diante de invasões e danos ambientais.
Para o meio ambiente: a fiscalização judicial mais próxima pode atuar preventivamente em casos de desmatamento ilegal, extração mineral predatória e crimes ambientais, gerando maior responsabilização.
Para a cidadania regional: fortalece a confiança no sistema jurídico, reduz a sensação de abandono e potencializa a participação cívica por meio de audiências comunitárias e varas permanentes.
Em uma perspectiva crítica, essa postura revela uma evolução necessária: o Judiciário não deve ser um agente distante, restrito aos centros urbanos, mas um protagonista presente onde a justiça é mais necessária. Contudo, os desafios práticos são inúmeros: recursos escassos, infraestrutura deficiente, necessidade de articulação entre Poderes e garantia de segurança para servidores e magistrados.
Por isso, consolidar essa presença exigirá vontade política, financiamento público adequado e uma estratégia institucional coordenada. A atuação do STF, por meio de ministros como Barroso, é o primeiro passo — agora, cabe aos Tribunais Regionais e aos entes federados transformar essa afirmação em realidade cotidiana.
